Foi sancionada e publicada, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9), a lei que doa um imóvel do Governo de Mato Grosso do Sul à Prefeitura de Maracaju. No local, já funcionou o Fórum da cidade.
Segundo a sanção, o imóvel objeto da doação corresponde a um lote de terreno urbano na cidade de Maracaju, no centro da cidade, com área de 4.200 metros quadrados, na Rua Nioaque com a Rua Rio Branco.
- Com a doação, a prefeitura tem prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos, mediante justificativa.
O local deverá ser utilizado pela administração municipal para instalação de secretarias.
Ainda conforme a sanção, haverá reversão do imóvel sem qualquer ônus para o doador e independentemente de qualquer indenização por benfeitorias realizadas, caso seja dada ao imóvel destinação diversa ou se o donatário não cumprir com os encargos.
A lei foi assinada pelo governador Eduardo Riedel.
Renata Volpe/Midiamax News



