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>>> A Prefeitura de Maracaju, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Departamento de Vigilância Sanitária, emitiu um alerta oficial após comerciantes relatarem tentativas de extorsão praticadas por indivíduos que se passam por fiscais sanitários.
Os golpistas têm abordado estabelecimentos locais solicitando doações de produtos, alimentos e até pagamentos diretos, alegando tratar-se de exigências da fiscalização — uma prática totalmente ilegal e que não condiz com as atribuições dos servidores públicos municipais.
De acordo com a administração municipal, é fundamental que comerciantes e cidadãos fiquem atentos: fiscais da Vigilância Sanitária não solicitam doações, vantagens, pagamentos ou qualquer tipo de benefício pessoal durante inspeções.
Todas as atividades de fiscalização são realizadas exclusivamente dentro dos padrões legais e seguindo protocolos oficiais.
Entre as principais orientações, destaca-se que o contribuinte nunca deve entregar mercadorias, alimentos ou qualquer tipo de item a supostos fiscais.
Da mesma forma, a realização de pagamentos diretos, em espécie ou por transferência, é proibida e pode configurar crime — tanto para quem solicita quanto para quem oferece ou cede ao pedido.
As únicas cobranças válidas relacionadas à Vigilância Sanitária são as taxações oficiais, recolhidas por meio de documentos públicos como boletos ou guias de arrecadação emitidas pela Prefeitura ou pelos órgãos governamentais competentes.
A coleta de amostras, quando necessária, segue regras estabelecidas e deve ser acompanhada da emissão obrigatória do Termo de Coleta, preenchido e assinado.
Qualquer ação fora desses parâmetros deve ser imediatamente considerada suspeita.
Em caso de suspeita de golpe, a orientação é clara:
- Não atender à solicitação.
- Registrar o nome e a matrícula do suposto fiscal, que obrigatoriamente deve portar identificação visível.
- Entrar em contato imediato com o Departamento de Vigilância Sanitária de Maracaju para verificar a autenticidade da ação.
- Formalizar denúncia na Ouvidoria da Prefeitura, no próprio Departamento de Vigilância Sanitária, no Ministério Público ou junto às forças policiais.
A Prefeitura de Maracaju ressalta que a participação da população é essencial para coibir práticas criminosas e garantir segurança, confiabilidade e legalidade nos serviços de fiscalização sanitária do município.
** Com Assessoria
