Sentença de 1º grau proferida pelo juiz Marco Antonio Montagnana Morais negou pedido da chinesa BBCA para tentar reaver R$ 1.401.448,31 pagos em impostos ao município de Maracaju, distante 140 km de Campo Grande.
A BBCA prometeu investimento de R$ 2,2 bilhões em Mato Grosso do Sul, mas não entregou quase nada.
- O projeto apresentado em 2013 parecia ser um grande negócio, com instalação de uma fábrica de derivados de milho e produtos químicos na cidade, distante 158 km de Campo Grande.
Para isso, recebeu diversos incentivos fiscais e até um terreno avaliado em R$ 10 milhões, que foi cedido pelo município e que também é alvo de disputa judicial.
No caso dos impostos, a indústria asiática pagou cerca de R$ 2,5 milhões adiantados antes de iniciar o projeto, lá em 2015. Porém, como o negócio não vingou, tentou recuperar os R$ 1,4 milhão remanescentes.
↪Vale ressaltar que Maracaju ingressou com outras duas ações na Justiça.
Uma cobrando a devolução de área avaliada em R$ 10 milhões, que foi doada para os chineses, e outra de execução fiscal para cobrar R$ 520.011,34, a qual foi suspensa por decisão do juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian.
BBCA descumpriu acordo
- A área foi doada em 2015, e a empresa nunca iniciou as atividades. (Marcos Ermínio, Jornal Midiamax)
- Tudo começou em 2013, quando o projeto foi apresentado.
Dessa forma, para viabilizar as operações, o município entrou com a doação do terreno — hoje avaliado em R$ 10 milhões — e o governo do Estado providenciou diversos incentivos fiscais.
Dentre as promessas dos chineses, estavam o investimento bilionário e a geração direta de mais de 1,3 mil empregos.
A previsão inicial era de que a implantação da planta ocorresse em dezembro de 2017.
- No total, foram quatro termos aditivos ampliando os benefícios fiscais — e também os prazos para início das operações —, como isenção sobre impostos para compra de máquinas e de ICMS sobre matérias-primas, por exemplo.
No último acordo com o Estado, em 2018, ficou acordado que a primeira fase de operação seria no início de 2020.
Comocontrapartida aos incentivos recebidos, a BBCA deveria recolher por três anos com o Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento e de Equilíbrio Fiscal do Estado).
Então, os benefícios fiscais de natureza industrial foram prorrogados até o fim de 2032.
- A contrapartida da BBCA seriam investimentos anuais fixos, manutenção de empregos e manter faturamento mínimo anual.
Em 2019, o Estado negou pedido da BBCA para prorrogar novamente o benefício fiscal comercial, já que ainda não havia iniciado suas operações nem sequer estava contribuindo com o Fadefe.
Logo, em março de 2021, o Governo do Estado notificou a empresa para informar sobre o andamento do projeto e as justificativas por descumprir acordo.
Gabriel Maymone/Midiamax News
