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A 1ª Sessão Ordinária do ano Legislativo/2026, marcou a reabertura dos trabalhos da Casa de Leis de Maracaju. E foi realizada na segunda-feira (02), de forma presencial no Centro Cultural de Maracaju.
- Os vereadores apresentaram as demandas da cidade no pequeno e grande expediente e votaram também as pautas inseridas na ordem do dia.
O prefeito de Maracaju, Marcos Calderan também esteve presente na sessão onde fez a leitura da mensagem do executivo municipal.
ORDEM DO DIA
Encaminhar para Parecer Jurídico e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência Social; Orçamento e Finanças o Projeto de Lei Complementar 02/2026, oriundo do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar no 004, de 21 de setembro de 1.998, para emissão de Pareceres conforme prazos regimentais.
Votar a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 002/2026/PMM.
- Encaminhar para Parecer Jurídico e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Veto n o 10/2025, oriundo do Executivo, que veta integralmente a Emenda Livre no 01/2025 do Projeto de Lei n o 27/2025 LOA 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Maracaju para o exercício financeiro de 2026, para emissão e Pareceres em tempo hábil.
Encaminhar para Parecer Jurídico e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Veto no 11/2025, oriundo do Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei n o 025/2025/CMM, que autoriza a implantação de Tessaúde na Rede Municipal de Saúde do Município, para emissão e Pareceres em tempo hábil.
Encaminhar para Parecer Jurídico e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento e Finanças; Trabalho, Agropecuária, Industria, Comercio e Meio Ambiente o Projeto de Lei no 34/2025, oriundo do Executivo, que autoriza a compensação de área Institucional do Loteamento Lagos do Eden pela dação em pagamento de um imóvel localizado no Loteamento Vivendas do Vale, em conformidade com o que preceitua o art. 70 SIO Lei Complementar no 152/2021, para emissão de Pareceres em tempo hábil.
*Com Assessoria
