Em Mato Grosso do Sul, mais de R$ 39,68 milhões já foram devolvidos pelo Governo do Brasil a aposentados e pensionistas.
Ao todo, 55.666 pessoas receberam os valores referentes aos descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS.
Em todo o Brasil, houve o pagamento de R$ 2,74 bilhões no acordo de ressarcimento a quatro milhões de aposentados e pensionistas. Na ocasião, o pagamento ocorre diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação e sem necessidade de ação judicial.
Além disso, ainda dá tempo de aderir ao acordo. O procedimento é gratuito, simples e não exige o envio de documentos.
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Quem tem direito?
Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis.
- Quem recebeu resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Como contestar?
O primeiro passo é contestar a medida pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios, até 14 de fevereiro de 2026. Depois, basta aguardar a resposta da entidade — que pode levar até 15 dias úteis.
Caso a entidade não responda, o sistema libera a opção de adesão ao acordo automaticamente.
Além disso, o INSS também libera a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
Heloisa Duim/Midiamax News
