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Agora é lei: para preservar e valorizar bioma, Estado cria Semana do Pantanal

Data será comemorada, todos os anos, na semana do dia 12 de novembro, quando se celebra o Dia do Pantanal

Comitiva boiadeira no Pantanal sul-mato-grossense. (Foto: Marcos Ermínio, Jornal Midiamax)

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Mato Grosso do Sul agora tem uma semana dedicada à conservação, conscientização e valorização do Pantanal, conforme a Lei nº 6.548, de 27 de fevereiro de 2026.

A data será comemorada, todos os anos, na semana do dia 12 de novembro, quando se celebra o Dia do Pantanal, conforme a Lei Estadual nº 5.518, de 2 de junho de 2020.

Assim, a Semana de Conservação, Conscientização e Valorização do Pantanal em MS passará a integrar o calendário oficial de eventos do Estado.

Objetivos da data

Conforme o texto da lei, durante essa semana especial poderão ser promovidas campanhas educativas para conscientizar a população sobre a conservação, a restauração e a exploração sustentável do Pantanal, com foco em alguns pilares.

Entre eles, a proteção da fauna silvestre, a prevenção e o combate aos maus-tratos a animais e a melhoria da qualidade de vida de todos os segmentos da sociedade, com a inclusão social e a redução das desigualdades regionais.

  • A data também deverá promover o reconhecimento da organização social, da cultura, dos costumes, das línguas, crenças e tradições dos povos pantaneiros e indígenas, e promover o desenvolvimento das comunidades tradicionais.

Além disso, a lei tem o objetivo de promover a manutenção e a recuperação da biodiversidade e do regime hidrológico do bioma Pantanal.

A lei foi decretada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e sancionada pelo governador do Estado, Eduardo Riedel, em publicação no DOE-MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (2).

Liana Feitosa/Midiamax News

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