O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas para o 4° Processo Seletivo de ingresso no Programa de Residência Jurídica.
Os interessados em aperfeiçoar a formação por meio da prática em serviço deverão preencher o formulário e gerar o boleto referente à taxa de R$ 100. As inscrições seguem até 27 de janeiro.
Serão 70 vagas destinadas a bacharéis em Direito que tenham concluído a graduação nos últimos cinco anos ou que estejam matriculados em programa de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, ou na Esmagis (Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul). Das vagas, 25 serão destinadas à Capital, e as outras 45 para comarcas do interior.
No entanto, os interessados precisam estar atentos aos critérios que impedem a participação no Programa, como: exercer a profissão de advocacia, possuir vínculo profissional com advogado ou sociedade de advogados, ser participante de programa semelhante, simultaneamente, em outro órgão ou entidade da administração pública direta, ou indireta, ou possuir relação de parentesco direto com magistrado orientador, ou servidor da unidade de lotação.
Processo seletivo
O processo seletivo, por sua vez, terá etapa única, composta por prova objetiva e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações serão aplicadas no dia 8 de março de 2026, das 9h às 13h, com fechamento dos portões às 8h30.
Os locais de prova serão divulgados em edital específico após o encerramento das inscrições.
A avaliação contará com 50 questões de múltipla escolha, com conteúdos de Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Tributário. Será considerado habilitado o candidato que acertar, no mínimo, 50% da prova.
A prova discursiva terá uma questão única, com valor máximo de 20 pontos.
Os candidatos aprovados receberão uma bolsa mensal de R$ 3 mil, além de auxílio-transporte seguro e acidentes pessoais.
O processo seletivo terá 30% das vagas reservadas para pessoas negras, 5% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas, além da garantia de mínimo de 50% de participação feminina entre os residentes, conforme determinação da Resolução nº 540/2024 do CNJ.
As autodeclarações de candidatos negros e indígenas serão verificadas pela Comissão do Processo Seletivo.
Jennifer Ribeiro/Midiamax News
