O governo dos Estados Unidos confirmou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre milhares de produtos brasileiros.
Entre os principais itens atingidos pelo novo tarifaço estão etanol, máquinas agrícolas, calçados, roupas, papel, equipamentos de mineração e produtos químicos.
📑A medida foi anunciada nessa quarta-feira (15) pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e entrará em vigor em 22 de julho.
A decisão foi tomada após uma investigação comercial aberta há um ano pelo governo de Donald Trump.
Segundo levantamento preliminar da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a cobrança pode afetar cerca de US$ 15 bilhões em exportações brasileiras por ano.
🧱Mais de 4 mil produtos estavam sob risco de sofrer aumento tarifário durante o processo.
Apesar do amplo alcance, itens importantes vendidos pelo Brasil aos Estados Unidos foram poupados.
Carne bovina, café, laranjas, suco de laranja, petróleo, gás natural, aeronaves civis e determinados produtos farmacêuticos estão entre as principais exceções.
Também estão fora da nova cobrança produtos que já recebem tarifas específicas com base na Seção 232 da legislação americana.
↪Nesse grupo aparecem determinados artigos de aço, alumínio e cobre, veículos, autopeças, máquinas, semicondutores e produtos de madeira.
A exclusão da tarifa de 25%, portanto, não significa necessariamente que todas essas mercadorias entrarão nos Estados Unidos sem impostos adicionais. Alguns itens continuam submetidos a cobranças anteriores.
Quando a tarifa começa a valer
A nova cobrança passa a ser aplicada às mercadorias que entrarem para consumo nos Estados Unidos a partir de 0h01 de 22 de julho, no horário da costa leste americana, conforme o documento oficial do USTR.
Produtos embarcados antes desse horário poderão escapar da tarifa desde que cheguem e sejam registrados para consumo nos Estados Unidos antes de 29 de julho.
Portanto, não basta a mercadoria ter deixado o Brasil: ela também precisa cumprir o prazo estabelecido para a entrada no mercado americano.
Tarifa de 25% pode se somar a outras cobranças?
A nova tarifa foi criada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, mecanismo usado pelo país para responder a práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano.
Parte das exportações brasileiras, no entanto, já estava submetida a outras medidas. Produtos de aço, alumínio e cobre, por exemplo, chegaram a receber tarifas adicionais de até 50% com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial.
🧮Como os artigos já atingidos pela Seção 232 estão entre as exceções da nova medida, não haverá uma soma automática dos 25% sobre todos esses produtos.
A cobrança final dependerá da classificação tarifária de cada mercadoria e das regras específicas aplicáveis ao setor.
Antes da decisão, dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indicavam que aproximadamente 46% das exportações brasileiras para os Estados Unidos não tinham tarifas adicionais.
Outros 25% estavam sujeitos à sobretaxa global de 10%, enquanto 29% eram alcançados pelas tarifas da Seção 232.
Outra investigação pode elevar tarifa para 37,5%
O governo americano conduz paralelamente uma investigação envolvendo 60 economias, entre elas o Brasil.
▶O processo avalia a possível aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% contra países que, na visão de Washington, não adotaram medidas suficientes para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.
A soma, porém, não está confirmada. A tarifa final dependerá da conclusão da segunda investigação, dos códigos de cada produto e de possíveis exceções definidas pelos Estados Unidos.
PIX, etanol e desmatamento entraram na investigação
O governo Trump afirma que determinadas políticas brasileiras “oneram ou restringem” o comércio americano.
A investigação abordou o sistema de pagamentos instantâneos PIX, o comércio digital, a proteção da propriedade intelectual, o acesso do etanol dos Estados Unidos ao mercado brasileiro, o combate à corrupção, a pirataria e o desmatamento ilegal.
📝Segundo o USTR, foram recebidas mais de 360 manifestações escritas. Outras 77 pessoas prestaram depoimento durante audiências realizadas em 6 e 7 de julho.
Representantes dos governos brasileiro e americano mantiveram reuniões ao longo do último ano, inclusive nas semanas anteriores à decisão, mas não chegaram a um acordo.
De acordo com interlocutores brasileiros, os principais impasses envolveram o PIX, a ampliação da entrada do etanol americano no Brasil e uma proposta de moratória de quatro anos para livrar plataformas digitais de tributos e multas. Esses pontos são considerados inegociáveis pelo governo brasileiro.
Brasil avalia reação ao tarifaço
Presidente Lula irá analisar detalhes da decisão. – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O governo brasileiro analisa os detalhes da decisão para definir como reagirá. Entre as possibilidades discutidas estão a continuidade das negociações diplomáticas e o acionamento da Lei da Reciprocidade Econômica.
A legislação permite que o Brasil adote tarifas ou restrições equivalentes contra um país que imponha barreiras unilaterais consideradas injustificadas.
🏛️Na prática, o mecanismo autoriza o governo brasileiro a responder comercialmente na mesma proporção.
Os Estados Unidos afirmaram que a tarifa poderá ser modificada ou suspensa caso o Brasil elimine as práticas questionadas.
O documento americano também indica que a cobrança poderá ser ampliada se Washington considerar que uma eventual reação brasileira agravou as restrições ao comércio dos Estados Unidos.
Jardes Johnson/Redação PP
