O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quinta-feira (15), a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro para a sala do Estado Maior do 19º Batalhão de Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como Papudinha, no Distrito Federal.
- Bolsonaro estava preso na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão por liderar a organização criminosa que tentou um golpe de Estado. Jair Bolsonaro já foi transferido para o Complexo da Papuda.
Assistência médica
O ministro Alexandre de Moraes também autorizou assistência médica particular, durante 24 horas, sem necessidade de comunicação prévia à justiça.
Além disso, permitiu o deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, realização de fisioterapia nos horários determinados por seus médicos e entrega de alimentação especial pela família.
- O Sistema Penitenciário também deve disponibilizar atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente.
A visita semanal da esposa, dos filhos e da enteada de Bolsonaro deve ser garantido às quartas e quintas-feiras. Também foi autorizada assistência religiosa por pastores, uma vez por semana.
- Brasília (DF), 15/01/2026 – Cela na Papudinha parecida com a que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido da sede da Polícia Federal. Foto: STF/Reprodução – STF/Reprodução
Moraes também garantiu que Bolsonaro participe do programa de remição de pena pela leitura de livros. Deve-se ainda instalar grades de proteção e barras de apoio na cama e em outros locais na cela onde ele ficará preso.
O ministro do STF ainda determinou que Bolsonaro seja submetido imediatamente à junta médica oficial para avaliação de seu quadro clínico e possível transferência para hospital penitenciário.
Privilégios
Em sua decisão, Moraes destaca os privilégios concedidos à Bolsonaro, por ser ex-presidente da República, frente aos mais de 380 mil condenados à prisão em regime fechado no país, como:
- quarto exclusivo,
- banheiro privativo,
- televisão,
- ar condicionado,
- frigobar,
- médicos de plantão, entre outros.
Cumprimento da legislação
O ministro do STF ainda reforça que, apesar das infundadas críticas, não há menor dúvida de que a prisão de Bolsonaro está sendo realizada no estrito cumprimento da legislação, com absoluto respeito a dignidade da pessoa humana e de maneira privilegiada.
- Moraes afirma que a sala do Estado Maior na Papuda tem condições ainda mais favoráveis para o ex-presidente cumprir sua pena do que a Superintendência da Polícia Federal, o que permitirá maior tempo de visitas aos familiares, realização de banho de sol e exercícios, atendendo as recomendações médicas.
A cela na Papuda tem 64 metros quadrados contra 12 metros quadrados disponíveis na PF. A reportagem procurou a defesa de Bolsonaro, mas não conseguiu contato até o momento.
Gésio Passos/Rádio Nacional/Brasília
