A partir desta quinta-feira, 1º de janeiro de 2026, as alíquotas do Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicados à gasolina, diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) sofrem reajuste em todo o território nacional.
A medida cumpre a Lei Complementar 192/2022 e foi oficializada pelos Convênios ICMS 112/2025 e 113/2025 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Novos valores na bomba
Com a atualização, a cobrança do imposto estadual passa a ter os seguintes valores fixos (modelo ad rem):
- Gasolina: passa de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro.
- Diesel: passa de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro.
- Gás de Cozinha (GLP): passa de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo.
A atualização anual é obrigatória e baseada nos preços médios praticados no varejo entre fevereiro e agosto de 2025.
Diferente do modelo tradicional (ad valorem), onde o imposto é uma porcentagem do valor final, o modelo atual define uma quantia fixa em reais por unidade de medida, independentemente da flutuação diária do preço do produto.
Impacto nos cofres públicos e no mercado
A mudança na legislação tributária, iniciada em 2022, é apontada pelos estados como um fator de perda de arrecadação. A fase de testes da reforma passam a valer a partir desta quinta-feira, 1°.
Para a Confaz, o modelo fixo (ad rem) gera defasagens temporais que corroem as receitas estaduais em cenários de alta de preços, prejudicando o financiamento de áreas essenciais como saúde e segurança.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) classifica a imposição dessa regra como uma afronta ao pacto federativo, estimando perdas fiscais superiores a R$ 100 bilhões anuais desde a implementação.
Por que o preço não caiu em 2025
Embora o reajuste do imposto pressione o preço agora, dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) mostram que o consumidor já não havia sentido a queda do petróleo ocorrida no ano passado.
Entre janeiro e outubro de 2025, o preço da gasolina nas refinarias caiu 21,3%, mas o valor na bomba subiu 0,3%.
Segundo o boletim, isso ocorreu devido a um aumento de 31,3% na margem de lucro das distribuidoras e revendedoras no mesmo período, absorvendo a redução que deveria chegar ao motorista.
Vinicios Araujo/Midiamax News
